Cidadão | 25 de outubro de 2017

Prefeitura de Senhor do Bonfim adere à Campanha PRÓ-MUNICÍPIO

A Diretoria da União dos Municípios da Bahia – UPB, Conselho Fiscal e Consultivo, reunidos no último dia 19 de outubro, decidiram lançar a campanha PRÓ-MUNICÍPIO, conclamando todos os Prefeitos (as) para mobilização no dia 26 de outubro, às 08 horas, saindo da sede da UPB em direção à Assembléia Legislativa, onde será realizada uma sessão especial para discutir as demandas dos Municípios Baianos.

O objetivo da campanha é chamar a atenção do Legislativo Estadual e Federal para a situação financeira dos Municípios e sua gestão fiscal, mais precisamente quanto:

  • A necessidade de reajuste dos repasses dos programas federais;
  • A necessidade de retirada dos programas federais do cômputo dos gastos com pessoais;
  • O gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do SUAS para 2018 que representará uma redução drástica das políticas sociais distributivas e protetivas, comprometendo a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
  • A ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;

Também está em pauta a necessidade de edição de Medida Provisória para garantir aos Municípios brasileiros, auxílio financeiro no aporte de R$4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017; e a necessidade de edição de pagamento das parcelas de relativas aos royalties devidos pelo Estado da Bahia e correção dos valores do transporte escolar.

Adesão de Senhor do Bonfim: O Prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, ciente das dificuldades enfrentadas aderiu ao movimento, e as repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas no regime de expediente interno no próximo dia 26 de Outubro, sem atendimento ao público, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo urbano.

No dia da mobilização o Prefeito Carlos Brasileiro estará na Capital do Estado, a fim de acompanhar a mobilização da campanha PRÓ-MUNICÍPIO, com outros Prefeitos da Região, conforme programação definida na reunião do dia 19/10/2017 na sede da UPB. No dia da mobilização será hasteado um pano preto e cartazes de apoio ao movimento PRÓ-MUNICÍPIO na sede da Prefeitura Municipal em sinal de protesto.

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