Cidadão | 5 de outubro de 2017

Processo Administrativo – Decisão (Concurso)

Anuindo à diretriz trilhada no criterioso Relatório Final exarado pela Comissão Especial Processante, cujos termos e aduções ora encampo, passando a fazer parte integrante desta Decisão, em um primeiro momento rechaço a preliminar aventada na defesa a cargo da FAPES, e, no mérito, me abstenho de proceder à anulação do Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o Edital n° 001/2016, ao tempo em que determino:

1) A publicação de novo Edital na imprensa oficial através empresa organizadora do certame (FAPES), por meio do qual seja evidenciado erro na fórmula matemática adotada para os cargos de nível superior e de operador de máquinas do Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o Edital n° 001/2016, assim como do erro de aproximação das notas, procedendo às retificações abstratas e concretas necessárias;

2) Que seja operada através da FAPES reanálise das notas atribuídas aos candidatos considerando as correções necessárias, para que haja o predomínio da relação de proporcionalidade à luz dos critérios de atribuição de pesos às notas alcançadas pelos candidatos e do modo de aproximação ali fixados;

3) Divulgação de novo resultado preliminar e abertura de novo prazo para apresentação de recursos;

4) Divulgação do resultado final.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim-BA,
em 02 de outubro de 2017.

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