Decretos | 18 de maio de 2020
DECRETO Nº 107/2020 – Escolas
VEJA TAMBÉM
Decreto Coronavírus
Faça o download do Decreto nº 307/2020 de 22 de novembro de 2020. Decreto que estabelece medidas restritivas ...
leia mais...
Normas estabelecidas pelo Decreto de nº 151 | de 6 a 19 de julho
Entenda como será o funcionamento das atividades comerciais no período de 06 a 19 de julho de 2020:
leia mais...