Decretos | 5 de julho de 2020
Normas estabelecidas pelo Decreto de nº 151 | de 6 a 19 de julho
Entenda como será o funcionamento das atividades comerciais no período de 06 a 19 de julho de 2020:
TOQUE DE RECOLHER, DE 06 A 19 DE JULHO, DAS 20:00h às 05:00h
• COMÉRCIO: de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 15:00h.
• SAC: O Serviço de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta, das 7:00h as 13:00h.
• SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES E QUITANDAS: funcionarão para atendimento ao público de segunda a sábado, das 7:00h as 15:00h. Das 15:00h as 18:00h, fica autorizado o recebimento e entrega de mercadorias, não sendo permitido nesse intervalo as vendas mesmo na forma de delivery.
• PADARIAS: de segunda a sábado, das 06:00h as 09:00h e das 15:00h as 18:00h com pontos de vendas e entregas aos próprios clientes, proibido mesas, cadeiras e consumo no próprio local.
• LANCHONETES: funcionarão de segunda a sexta, no período de 06 a 19 de julho, das 09:00h as 15:00h, com pontos de vendas e entregas aos próprios clientes, proibido mesas, cadeiras e consumo no próprio local.
• LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS: funcionarão, para atendimento ao público, de segunda a sábado, das 7:00h as 13:00h, exclusivamente para pacientes e/ou clientes de Senhor do Bonfim. No horário das 15:00h as 18:00h o atendimento será exclusivamente de urgência e emergência.
• CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERAPIA E VETERINÁRIOS: das 7:00h as 15:00h, exclusivamente para pacientes e/ou clientes de Senhor do Bonfim.
• DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA MINERAL: das 7:00h as 18:00h, exclusivos na forma de delivery e proibido o consumo de bebidas alcoólicas in loco, sob pena de cassação de alvará de funcionamento.
• CABELEIREIROS, BARBEIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES, MASSAGISTAS, PODÓLOGOS, ESTETICISTAS E CONGÊNERES: Ficam autorizadas, de segunda a sábado, das 9:00h as 15:00h, a realização de atividades, previamente agendadas, exclusivamente para clientes de Senhor do Bonfim.
• BARES E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS: permitido operações de entrega (delivery), das 7:00h às 18:00h, inclusive de bebidas alcoólicas, sendo proibido self service e consumo no local.
• RESTAURANTES: continuarão com salões fechados, podendo realizar das 7:00 as 18:00h, de segunda a domingo, atendimento no sistema “pegue e leve” e/ou drive thru. De segunda-feira a domingo, das 18:00h as 22:00h, fica permitido apenas os serviços Delivery dos restaurantes e congêneres (pastelarias, pizzarias, lanches e outros).
• FEIRA LIVRE: fica autorizado, impreterivelmente, nos dias 11 e 18 de julho (sábado) o funcionamento da Feira Livre no município de Senhor do Bonfim (sede), sendo permitido, exclusivamente.
As Feiras dos Distritos ocorrerão: 12 e 19 de julho de 2020 – Domingo (Quicé e Igara); 06 e 13 de Julho de 2020 – Segunda (Tijuaçu e Carrapichel).
• BANCOS: poderão prestar atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, até as 15:00h. Os canais de autoatendimento dos estabelecimentos bancários funcionarão, de segunda-feira a domingo, das 7:00h as 18:00h, no período de 06 a 19 de julho.
• CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS: funcionarão de segunda a sexta-feira, com horário de atendimento das 7h às 15h.
• IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS: facultado das 7:00h as 18:00h a realização de missas, cultos, atos de piedade e celebrações religiosas no município de Senhor do Bonfim (sede, distritos e povoados).
• TRANSPORTE PÚBLICO: autorizado das 6:00h as 16:00h.
• TAXIS E MOTOTAXIS: das 6:00h as 18:00h, a partir das 18:00h, excepcionalmente para deslocamento de passageiros em situação de urgência e emergência de saúde, devidamente comprovados.
Os mototaxistas poderão circular das 18:00h as 22:00h para realização de Delivery de alimentos, se previamente cadastrados na Secretaria de Administração e devidamente identificados pelas empresas prestadoras de serviços.
• DISPOSIÇÃO GERAL: Ficam terminantemente proibido o funcionamento de quaisquer atividades essenciais ou não essenciais aos domingos (12 e 19 de julho), excetuando-se farmácias e postos de combustíveis. O serviço de autoatendimento bancário funcionará aos domingos (12 e 19 de julho) das 7:00h as 18:00h.
• BARREIRAS SANITÁRIAS: Fica estabelecido, no período de 06 a 19 de julho de 2020, o controle da entrada e saída de veículos, com comprovação de residência de todos os ocupantes do veículo ressalvadas as hipóteses de deslocamentos por motivos de saúde e/ou para assistência ou cuidados de pessoas.
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