Educação | 3 de abril de 2018

Regulamentação do Conselho Escolar foi tema de oficina

Ocorreu na terça-feira, 20, no Colégio Casinha Feliz, a primeira Oficina Progesção – Projeto Gestores em Ação. O evento realizado pela Secretaria de Educação de Senhor do Bonfim, aconteceu durante toda manhã e cerca de 40 gestores da rede municipal de ensino participaram da capacitação.

A abertura ficou a cargo do coordenador pedagógico, Adilson Dias, que abordou o papel do conselheiro escolar e a obrigatoriedade da regulamentação do Conselho como estratégia de gestão democrática.

“O Conselho é uma ligação importante entre a sociedade e o governo. Essa formação visa discutir a obrigatoriedade do conselho escolar , para que nas escolas do município, as decisões sejam tomadas de forma compartilhadas, e com a participação dos pais, alunos e governo”, enfatizou o coordenador.

A capacitação por meio do projeto Gestores em Ação, teve início no segundo semestre de 2017. “Hoje está acontecendo a segunda etapa do Progesção, e a importância maior do projeto é a formação continuada da nossa equipe de gestores”, destacou a diretora de Gestão Escolar, Naiara Bamberg.

O conselho escolar é composto por um colegiado de professores, funcionários, gestores, pais e alunos. A criação, constituição e funcionamento dos conselhos escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] e reafirmados no Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010.

“É importante que a gente respeite a legislação, e que as decisões sejam tomadas de forma coletiva, para que a gestão na escola aconteça efetivamente de forma democrática — de forma que todos estejam interagindo —, e que as decisões sejam coletivas e respaldas pela lei”, salientou a secretária de Educação, Cristiane Maia.

Durante a Oficina Progesção, uma nova ferramenta de produtividade escolar que conecta professores e alunos pela internet foi apresentada aos participantes da capacitação.

“Com a plataforma Edmodo, professores e alunos vão poder interagir além da sala de aula com atividades virtuais, compartilhar materiais, participar de turmas e discussões. O programa é uma espécie de rede social voltada especialmente para a área de educação, ” esclareceu o palestrante e técnico em informática da secretaria de Educação, Adegilson Barros.

Segundo a Secretaria de Educação de Senhor do Bonfim, ainda este ano, a plataforma Edmodo estará à disposição dos alunos e professores das escolas municipais.

Conselho Escolar

O Conselho de Escola tem natureza consultiva (consultar, aconselhar e/ou dar parecer sobre um assunto), deliberativa (tomada de decisão de acordo com a legislação), fiscalizadora (acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações e aplicação dos recursos financeiros) e mobilizadora (articular às comunidades para ações efetivas nas escolas).

Conforme estatuto, em cada unidade de ensino mantida pelo poder público municipal, o mandato dos conselheiros eleitos será de dois anos, sendo permitido apenas uma recondução.

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