Planejamento e Finanças | 18 de janeiro de 2018

Prefeitura de Senhor do Bonfim divulga calendário fiscal de 2018

A prefeitura de Senhor do Bonfim publicou, no dia 09 de janeiro de 2018, o Decreto número 012/2018, assinado pelo prefeito em exercício, José Antônio, que fixa o calendário fiscal de tributos e de rendas para para o corrente ano.

O Decreto define datas de vencimento, parcelamento, além de prever os descontos na cota de alguns tributos. Confira o calendário:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Cota única: pagamento até 29 de março de 2018, com desconto de 10%. Parcelado em seis cotas , desde que o valor do mesmo seja igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme vencimentos abaixo:

1ª) cota até 15 de abril de 2018;

2ª) Cota até 30 de abril de 2018 – sem desconto;
3ª) Cota dia 30 de maio de 2018 – sem desconto ;
4ª) Cota dia 29 de junho de 2018 – sem desconto ;
5ª) Cota dia 31 de julho de 2018 – sem desconto ;
6ª) Cota dia 31 de agosto de 2018 – sem desconto;

ISS –Imposto Sobre Serviços – “Homologado”;

Dia 10 de cada mês, subsequente ao mês da ocorrência do fato gerador (quando o dia 10 não for útil, prevalecerá o primeiro dia imediato.

ISS –Imposto Sobre Serviços – “De oficio”
Último dia de cada mês.

ISS –Imposto Sobre Serviços – “Retido na Fonte”
Dia 10 de cada mês subsequente ao mês da ocorrência do fato gerador (quando o dia 10 não for útil, prevalecerá o primeiro dia útil imediato.

IPTU –Imposto Predial e Territorial Urbano
Cota única: pagamento até 29 de março de 2018, com desconto de 10%, ou dividido em seis parcelas ,sem desconto. conforme vencimentos abaixo;
1ª) Vencimento até 29 de março de 2018;

2ª) Vencimento até 30 de abril de 2018;
3ª) Vencimento até 30 de maio de 2018;
4ª) Vencimento até 29 de junho de 2018;
5ª) Vencimento até 31 de julho de 2018;
6ª) Vencimento até 31 de agosto de 2018.

TLL – TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO
Cota única, no ato do licenciamento.

TFF -TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
Cota única com desconto de 10%, vencimento em 30 de abril de 2018. Caso deseje quitar parcelado, não haverá desconto. Veja datas de vencimentos:

1ª) Vencimento até 30 de abril de 2018, sem desconto;
2ª) Vencimento até 30 de maio de 2018, sem desconto;
3ª) Vencimento até 30 de junho de 2018, sem desconto.

VIGSAN – Taxa da Vigilância Sanitária
Pagamento após fiscalização obrigatória
Veículos de Aluguel

Pagamento no dia 30 de abril de 2018
Taxa de Publicidade

Pagamento no dia 04 de abril de 2018
ISS – Imposto Sobre Serviços
Último dia de cada mês

ITIV – Imposto Sobre Transmissão
Último dia de cada mês

Imposto de Renda Retido na Fonte
Último dia de cada mês;

ISS – Imposto Sobre Serviços
Último dia de cada mês;

Taxa de Licença e execução de Obras
Último dia de cada mês;

Serviços Diversos
Último dia de cada mês;

Expediente
Último dia de cada mês;

Uso de Áreas
Último dia de cada mês;

Mercado Municipal
Último dia de cada mês;

Feira Livre
Último dia de cada mês;

Cemitério
Último dia de cada mês;

Matadouro
Último dia de cada mês

Para maiores informações, o contribuinte deverá comparecer ao setor de tributos da prefeitura que fica na Praça Juracy Magalhães ,126, centro de Senhor do Bonfim.

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